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Denominação
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Lei n. 2.812/2021 - Do Município de Santa Teresa / ES
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Epígrafe
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Lei nº 2.812, de 20 de setembro de 2021
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Ementa
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Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Italiana no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
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Jurisdição
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Município de Santa Teresa / ES
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Data de Promulgação/Publicação
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20/09/2021
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Conteúdo Jurídico
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[TL.CO.01.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.01.2] - Regulamenta o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.02.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Italiano [ITA]
