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Lei n. 5.348/2021 - Do Município de Palmeira / PR

Item

Denominação
Lei n. 5.348/2021 - Do Município de Palmeira / PR
Epígrafe
Lei nº 5.348, de 15/07/2021
Ementa
Dispõe sobre a cooficialização da Língua Plautdietsch à Língua Portuguesa no Município de Palmeira.
Jurisdição
Município de Palmeira / PR
Data de Promulgação/Publicação
15/07/2021
Conteúdo Jurídico
[TL.CO.01.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.01.2] - Regulamenta o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.02.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
Língua(s) Cooficializada(s)
Vestfaliano ou Plautdietsch ou Plattdüütsch [NDS]
Fonte(s)
https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/palmeira/lei-ordinaria/2021/535/5348/lei-ordinaria-n-5348-2021-dispoe-sobre-a-cooficializacao-da-lingua-plautdietsch-a-lingua-portuguesa-r-bn-x-no-municipio-de-palmeira
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Lei de Cooficialização - Palemeira / PR

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Tipo de Jurisdição: Municipal Tipo de Legislação: [TL.CO.01.1] Tipo de Língua: Alóctone Língua: Vestfaliano Município: Palmeira PR Estado: Paraná Tipo de Legislação: [TL.CO.01.2] Tipo de Legislação: [TL.CO.02.1]