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Denominação
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Lei n. 298/2020 – Do Muncípio de Santo Antônio do Içá / AM
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Epígrafe
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Lei n.º 298 / 2020 - de 08 de outubro 2020
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Ementa
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Dispõe sobre a cooficialização da Língua Tikuna/Ticuna no Município de Santo António do Içá e proposta curricular diversificada, a ser aplicada pela rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Jurisdição
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Muncípio de Santo Antônio do Içá / AM
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Data de Promulgação/Publicação
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08/10/2020
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Conteúdo Jurídico
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[TL.CO.01.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.01.2] - Regulamenta o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.02.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Ticuna ou Tikuna [TCA]
