-
Denominação
-
Lei n. 1.909/2019 - Do Município de Doutor Ricardo / RS
-
Epígrafe
-
Lei Municipal nº 1909/2019, de 21 de agosto de 2019
-
Ementa
-
Dispõe sobre a co-oficialização da Língua do Talian – Vêneto Brasileiro, à Língua Portuguesa no Município de Doutor Ricardo – RS.
-
Jurisdição
-
Município de Doutor Ricardo / RS
-
Data de Promulgação/Publicação
-
21/08/2019
-
Conteúdo Jurídico
-
[TL.CO.01.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.01.2] - Regulamenta o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.02.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
-
Língua(s) Cooficializada(s)
-
Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
