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Denominação
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Lei n. 411/2012 - Do Município de Tocantínia / TO
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Epígrafe
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Lei nº. 411/2012
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Ementa
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Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Akwê Xerente à Língua Portuguesa, no Município de Tocantínia —TO.
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Jurisdição
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Município de Tocantínia / TO
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Data de Promulgação/Publicação
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25/04/2012
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Conteúdo Jurídico
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[TL.CO.01.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.01.2] - Regulamenta o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.02.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Xerente ou Akwê-Xerente [XER]
