-
Denominação
-
Lei n. 2.251/2010 - Do Município de Pomerode / SC
-
Epígrafe
-
Lei nº 2251, de 1º de setembro de 2010
-
Ementa
-
Institui a Lingua Alemã como idioma complementar e secundário no município.
-
Jurisdição
-
Município de Pomerode / SC
-
Data de Promulgação/Publicação
-
01/09/2010
-
Conteúdo Jurídico
-
[TL.CO.01.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.01.2] - Regulamenta o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.02.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
-
Língua(s) Cooficializada(s)
-
Alemão [DEU]
