Lei n. 210/2006 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM

Título: Lei n. 210/2006 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM
Description: [TL.CO.01.2] - Regulamenta o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.02.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
Alternative Title: Lei nº 210 de 31 de outubro de 2006
Abstract: Dispõe sobre a Co-oficialização das Línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa, à Língua Portuguesa no Município de São Gabriel da Cachoeira/Estado do Amazonas.
Autor: Município de São Gabriel da Cachoeira / AM
Date: 31/10/2006
Fonte: [Extraído de:] ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Terra das Línguas: Lei Municipal de Oficialização de Línguas Indígenas. São Gabriel da Cachoeira, Amazonas. (Coleção Tradição e Ordenamento Jurídico, v. 3). Manaus, Amazonas, Brasil: Universidade Federal do Amazonas; Fundação Ford, 2007. pp. 80-84.
Relation: Regulamenta a Lei n. 145/2002.; Lei n. 145/2002 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM
Publisher: Dados do IBGE; Portal da Transparência Municipal - Executivo; Portal da Transparência Municipal - Legislativo

Coleções: Outras Leis relativas à Cooficialização de Línguas; Leis Linguísticas

Midia: Lei de Regulamentação de Cooficialidade - São Gabriel da Cachoeira / AM

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)