Lei n. 5.215/2021 - Do Município de Canguçu / RS

Título: Lei n. 5.215/2021 - Do Município de Canguçu / RS
Description: [TL.CO.01.9] - Altera/Acrescenta disposições que disciplinam o status de "língua cooficial" ou similar
Alternative Title: Lei Municipal nº 5.215, de 23/11/2021
Abstract: Altera a redação do art. 3º e do seu § 4º e art. 6º da Lei 3.473 de 30 de julho de 2010.
Autor: Município de Canguçu / RS
Date: 23/11/2021
Fonte: https://cangucu.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7338&cdDiploma=20215215
Relation: Altera a Lei n. 3.473/2010; Lei n. 3.473/2010 - Do Município de Canguçu / RS
Publisher: Dados do IBGE; Sítio Web da Prefeitura Municipal; Sítio Web da Câmara de Vereadores

Coleções: Outras Leis relativas à Cooficialização de Línguas; Leis Linguísticas

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)