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Lei n. 6.140/2023 - Do Município de Marau / RS

Item

Denominação
Lei n. 6.140/2023 - Do Município de Marau / RS
Epígrafe
Lei nº 6.140, de 26 de junho de 2023
Ementa
Dispõe sobre a cooficialização da Língua "Talian" à Língua Portuguesa no Município de Marau.
Jurisdição
Município de Marau / RS
Data de Promulgação/Publicação
26/06/2023
Conteúdo Jurídico
[TL.CO.01.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.01.2] - Regulamenta o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.02.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
Língua(s) Cooficializada(s)
Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]