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Lei n. 2.998/2023 - Do Município de Cotiporã / RS

Item

Denominação
Lei n. 2.998/2023 - Do Município de Cotiporã / RS
Epígrafe
Lei Municipal nº 2.998/2023, de 18 de maio de 2023
Ementa
Dispõe sobre a cooficialização da Língua do Talian à Língua Portuguesa, no Município de Cotiporã/RS e dá outras providências.
Jurisdição
Município de Cotiporã / RS
Data de Promulgação/Publicação
18/05/2023
Conteúdo Jurídico
[TL.CO.01.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.01.2] - Regulamenta o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.02.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
Língua(s) Cooficializada(s)
Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]