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Denominação
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Lei n. 1.888/2023 - Do Município de Porto Seguro / BA
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Epígrafe
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Lei Municipal nº 1.888/23, de 02 de maio de 2023
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Ementa
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Dispõe sobre cooficialização do Patxôhã (língua materna do Povo Indígena Pataxó) no Município de Porto Seguro e dá outras providências.
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Jurisdição
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Município de Porto Seguro / BA
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Data de Promulgação/Publicação
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02/05/2023
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Conteúdo Jurídico
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[TL.CO.01.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.01.2] - Regulamenta o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.02.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Pataxó ou Patxôhã [PTH]
