-
Denominação
-
Lei n. 3.118/2023 - Do Município de Ubiretama / RS
-
Epígrafe
-
Lei Municipal nº 3.118, de 09 de março de 2023
-
Ementa
-
Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Polonesa e Alemã no Município de Ubiretama, Estado do Rio Grande do Sul.
-
Jurisdição
-
Município de Ubiretama / RS
-
Data de Promulgação/Publicação
-
09/03/2023
-
Conteúdo Jurídico
-
[TL.CO.01.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.01.2] - Regulamenta o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.02.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
-
Língua(s) Cooficializada(s)
-
Alemão [DEU]
Polonês [POL]
