-
Denominação
-
Lei n. 1.054/2023 - Do Município de Itaiópolis / SC
-
Epígrafe
-
Lei nº 1.054, de 14 de fevereiro de 2023
-
Ementa
-
Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Polonesa e Ucraniana no Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.
-
Jurisdição
-
Município de Itaiópolis / SC
-
Data de Promulgação/Publicação
-
14/02/2023
-
Conteúdo Jurídico
-
[TL.CO.01.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.01.2] - Regulamenta o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.02.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
-
Língua(s) Cooficializada(s)
-
Polonês [POL]
Ucraniano [UKR]
